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- Existência do sistema político de três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário).
- Teve caráter democrático (no sentido liberal).
- Sistema eleitoral (eleições diretas) com voto secreto. Previu também o voto feminino e obrigatório para maiores de 18 anos.
- Estabelecimento da Justiça do Trabalho e leis trabalhistas, além da liberdade de formação e existência de sindicatos de classes trabalhistas.
- Manutenção do regime republicano com princípios federativos (com redução da autonomia dos estados).
- Teve caráter democrático (no sentido liberal).
- Sistema eleitoral (eleições diretas) com voto secreto. Previu também o voto feminino e obrigatório para maiores de 18 anos.
- Estabelecimento da Justiça do Trabalho e leis trabalhistas, além da liberdade de formação e existência de sindicatos de classes trabalhistas.
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