• Matéria: Direito
  • Autor: almiranteblom
  • Perguntado 7 anos atrás
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qual medida cabível contra ato que desrespeita súmula vinculante?

Respostas

respondido por: harzamave
4

A medida cabível contra ato que viole súmula vinculante é a RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL, que será julgada pelo Supremo Tribunal Federal.

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