Respostas
Compreende-se que a legislação sobre o aborto suscita opiniões diferentes e conflitantes dos diversos segmentos sociais brasileiros. Desse modo, é discutido sua alteração de maneira que as opções circundam em uma flexibilização, restrição e permanência da legislação vigente.
De acordo com pesquisas recentes realizadas por Universidades Federais e Organizações Não Governamentais (ONGs) foi demonstrado que o aborto já é problema de saúde publica, ocasionado, principalmente, pelos abortos ilegais. Assim, é posto em questionamento se a atual legislação destinada ao assunto é realmente eficaz quando baseada nos indicadores que foram verificados que agregaram um alto valor econômico para o Estado - que é responsável pelo atendimento médico prestado à paciente que optou pelo aborto por vias não legais e teve complicações durante o procedimento- e o grande número de óbitos maternos – esses, mais uma vez, é comum nas mulheres que não são amparadas pela lei.
Nesse contexto, é preferível uma legislação mais abrangente e tolerante, haja vista que a proibição da prática – que é a maioria dos casos – não impede que a mulheres não interrompam a gravidez voluntariamente, mas sim recorram ao abortamento clandestino, precário e altamente inseguro. É nessas ‘’abortistas ilegais’’ que os indicativos das pesquisas mais pesam e é área em que o governo deve atuar.
Em síntese, é preciso que o tema seja debatido pensando no altíssimo número de mulheres que procuram e fazem o aborto no Brasil. O governo não pode deter o consentimento de quem poder ou não ter filhos. Essa é uma opção da mulher. Contudo, o Estado deve oferecer o amparo com infraestrutura para as mulheres que desejam fazer o aborto, juntamente com acompanhamento psicológico e orientação que ajude a gestante a tomar sua decisão. Além disso, é possível conciliar os argumentos de quem é contrária a prática do aborto a partir de campanhas informativas e educativas que evitem a gravidez indesejada, dirigidas, sobretudo, para a faixa etária mais propicia a essa escolha.