Um dos princípios do direito contratual é o da obrigatoriedade, visando a segurança jurídica, econômica e social. Esse princípio, no entanto, não é absoluto. Algumas situações permitem a quebra da intangibilidade dos contratos.
A esse respeito, avalie as afirmativas a seguir:
I- A resilição unilateral, nos casos em que a lei expressa ou implicitamente o permita, opera mediante denúncia notificada à outra parte.
II- A resilição é uma das formas de extinção do contrato. A resolução é outra forma de desfazimento contratual. Apenas na resolução há presunção de causa externa.
III- A prestação de serviço, em contrato de execução continuada, não admite a resilição unilateral quando se vige por prazo indeterminado.
É correto, apenas, o que se afirma em:
Escolha uma:
a.
III.
b.
I e II.
c.
I, II e III. Incorreto
d.
II e III.
e.
I e III.
Respostas
Olá!
Ao analisar as afirmativas, podemos concluir que:
I – Está correta. No direito contratual, a resilição unilateral opera mediante denuncia notificada pela outra parte, isso nos casos em que é expressa pela Lei.
II – Está correta. Duas formas de extinção do contrato são a resilição e a resolução. Na resolução existe a presunção da causa externa.
III – Está incorreta. Na prestação de serviço, na área de contrato de execução continuada, admite a resilição unilateral. Isso quando se vige em um prazo indeterminado.
Sendo assim, a resposta correta é a alternativa c) I e II.
Espero ter ajudado, bons estudos!
São corretas a I e II.
I- A resilição unilateral, nos casos em que a lei expressa ou implicitamente o permita, opera mediante denúncia notificada à outra parte.
II- A resilição é uma das formas de extinção do contrato. A resolução é outra forma de desfazimento contratual. Apenas na resolução há presunção de causa externa.