Question

Um dos princípios do direito contratual é o da obrigatoriedade, visando a segurança jurídica, econômica e social. Esse princípio, no entanto, não é absoluto. Algumas situações permitem a quebra da intangibilidade dos contratos. A esse respeito, avalie as afirmativas a seguir: I- A resilição unilateral, nos casos em que a lei expressa ou implicitamente o permita, opera mediante denúncia notificada à outra parte. II- A resilição é uma das formas de extinção do contrato. A resolução é outra forma de desfazimento contratual. Apenas na resolução há presunção de causa externa. III- A prestação de serviço, em contrato de execução continuada, não admite a resilição unilateral quando se vige por prazo indeterminado. É correto, apenas, o que se afirma em: Escolha uma: a. II e III. b. I e II. c. I, II e III. d. III. e. I e III.

Answer 1

I- A resilição unilateral, nos casos em que a lei expressa ou implicitamente o permita, opera mediante denúncia notificada à outra parte.

III- A prestação de serviço, em contrato de execução continuada, não admite a resilição unilateral quando se vige por prazo indeterminado.

Answer 2

São corretas a I e II.

I- A resilição unilateral, nos casos em que a lei expressa ou implicitamente o permita, opera mediante denúncia notificada à outra parte.

II- A resilição é uma das formas de extinção do contrato. A resolução é outra forma de desfazimento contratual. Apenas na resolução há presunção de causa externa.

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