Question

de acordo com a Lei nr. 9.610/98 existem situações em que não se aplicam penalidades por não serem consideradas como plágio

Answer 1

Olá,

Com base na Lei n°. 9.610/98 as situações em que não se aplicam penalidades por não serem consideradas como plágio são a reprodução da obra, a impressão diária ou periódica onde a publicação se dá de forma informativa ou por meio de artigo; nos diários e periódicos, nos retratos e representações de imagem;

Também são situações em que não se aplicam penalidades por não serem consideradas como plágio a reprodução de obras para os deficiente visuais e sem fins comerciais, a reprodução de um exemplar de pequenos trechos, a citação, o apanhado de lições sobre a obra;

A demonstração das obras em estabelecimentos para a demonstração à clientela, as representações teatrais e musicais obre a obra (sem fins comerciais), uso das obras como provas judiciárias ou administrativas, a reprodução da obra que não atrapalhe a exploração da obra do autor, além das paródias e paráfrase.

Abraço!