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A segurança jurídica gerada pela reforma provocará forte incremento da produtividade e da empregabilidade, atraindo investimentos.
Convidado a proferir palestra na Universidade de Coimbra, no final de outubro passado, sobre a História do Direito do Trabalho no Brasil, de modo a compreender a reforma trabalhista que hoje entra em vigor no Brasil, imaginei em como dividi-la didaticamente, a partir de datas emblemáticas.
Assim, uma 1.ª fase, que podemos chamar de “embrionária”, começa em 13 de maio de 1888, com a promulgação da Lei Áurea pela Princesa Isabel, pois antes, com o regime da escravidão, não se poderia falar em Direito do Trabalho.
Espero ter ajudado!! :)
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