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O Polígono das Secas foi criado em 7 de janeiro de 1936, pela Lei 175/36 e em 14 de setembro de 1946, foi traçada pelo Decreto-Lei nº 9.857 e pela Constituição de 1946, Art. 198, Parágrafos 1º e 2º com um plano de defesa contra as secas anômalas do Nordeste.
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