A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) visa à preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, assegurando no país condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.
GONÇALVES, Heloísa Alva Cortez. Legislação Ambiental. Maringá: UniCesumar, 2018 (adaptado).
Considerando as informações apresentadas, assinale a alternativa correta sobre os objetivos da PNMA:
Alternativas
Alternativa 1:
A proteção de áreas ameaçadas de degradação é um dos objetivos estabelecidos na PNMA.
Alternativa 2:
Conforme estabelece o art. 4º da Lei nº 6.938/1981, a Política Nacional do Meio Ambiente é constituida por 10 (dez) objetivos.
Alternativa 3:
É um dos objetivos da PNMA o estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.
Alternativa 4:
Não é um dos objetivos previstos na PNMA à preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida.
Alternativa 5:
São importantes objetivos da PNMA o controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras, e os incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais.
Respostas
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3
Alternativa 3:
É um dos objetivos da PNMA o estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.
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