Em linhas gerais, a repartição de competências –faculdade juridicamente atribuída a uma entidade federada –obedece ao princípio da predominância de interesses. Assim, normalmente, onde prevalecer o interesse geral e nacional a competência será da União; onde preponderar o interesse regional a competência será do Estado-membro; onde preponderar o interesse local a competência será dos Municípios. O Distrito Federal abrange as competência regional e local e é um ente federativo diferente, pois reúne características dos Estados e dos Municípios (MORAIS, 2017).
Respostas
A partir dessas considerações, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:
( ) A União federal é o ente federativo vocacionado para tratar os assuntos de interesse presentes em todo o Estado brasileiro e é considerado o Estado brasileiro (a pessoa jurídica de direito público externo).
( ) União é uma pessoa jurídica de direito público interno, componente da Federação brasileira e autônoma na medida em que possui capacidade de auto-organização, autogoverno, autolegislação e autoadministração, configurando, assim, autonomia financeira, administrativa e política.
( ) As três funções do poder estão representadas na União por meio do presidente (poder executivo estadual), do congresso nacional (poder legislativo federal) e dos órgãos judiciários federais (poder judiciário municipal).
( ) O poder legislativo federal é exercido pelo Congresso Nacional. Esse, por sua vez, é composto pela Câmara dos Deputados Federais e pelo Senado.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Resposta:
F, V, F, V. corrigida pelo AVA.