• Matéria: História
  • Autor: ajsanthiagop71ljo
  • Perguntado 7 anos atrás

Constituição de 1824
Direito de homens e mulheres

Respostas

respondido por: Vittire
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As principais conquistas da Constituição de 1988

Isonomia:imagem mulher

Igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza;

Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, seja na vida civil, no trabalho, e na família.

Legalidade:

Ninguém pode ser levado a fazer o que não quer, desde que não seja obrigado por Lei.

Direitos Humanos:

Proibição de tortura, tratamento desumano ou degradante;

Inviobilidade da intimidade, da vida privada e da casa.

Direitos e deveres individuais e coletivos:

Permanência da presidiária com seus filhoes durante o período de amamentação;

A prática do racismo é definida como crime, sujeito á pena de reclusão, inafiançável e imprescritível.

Direitos Sociais:

Educação, saúde, trabalho lazer, segurança, previdência social.

Direitos Trabalhistas:

logo marcha das mulheres

Proibição de diferença de salário, admissão e função, por motivo de sexo;

Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de 120 dias;

Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivo específicos;

Assistência gratutita aos filhos e dependentes desde o nascimento, até 6 anos de idade em creches e pré-escolas.

Direitos das Trabalhadoras Domésticas:

Salário mínimo, proibição da redução do salário, 13º salário, folga semanal, férias anuais remuneradas, licença à gestante de 120 dias, licença paternidade, aposentadoria, integração à previdẽncia Social.

Direitos Políticos:

Votar e ser votada.

Seguridade Social:

Saúde, Previdência e Assistência Social.

Família:

Direitos e deveres referentes à sociedade conjugal passam a ser exercidos igualmente pelo homem e pela mulher;

É reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar;

A família pode ser formada por qulquer dos pais e seus filhos;

O prazo do divórcio diminui para 1 (um) ano, em caso de separação judicial; e para 2 (dois) anos, em caso de separação de fato;

O Estado criará mecanismos para coibir a violência familiar.

Direito à propriedade:

A mulher passa a ter direito ao título de domínio e à concessão de uso da terra, independente de seu estado civil, tanto na área urbana como


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