Question

Fernanda é vereadora do Município de Londrina, Paraná. Ela sofreu uma condenação criminal por ter agredido fisicamente uma ex-colega de trabalho. A sentença condenatória transitou em julgado e o Tribunal de Justiça comunicou a Câmara Municipal da cidade sobre essa condenação, bem como o Juiz Eleitoral da Comarca de Londrina.

De acordo com a situação hipotética de Fernanda, a Mesa Executiva da Câmara Municipal deve:

Answer 1

Declarar a perda do mandato de vereadora de Fernanda, vez que esta ocorre de forma automática pela condenação criminal transitada em julgado.

Answer 2

Resposta:

Declarar a perda do mandato de vereadora de Fernanda, vez que esta ocorre de forma automática pela condenação criminal transitada em julgado

Explicação:

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