• Matéria: Direito
  • Autor: Robelsi
  • Perguntado 8 anos atrás
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O lançamento é a forma de constituição do c´redito tributário, sendo certo que há 3 modalidades:

Lançamento por Homologação - "o contribuinte faz tudo"

= Lançamento por ofício - "o FISCO faz tudo"

= Lançamento por declaração - "o FISCO e o contribuinte atuam conjuntamente"

Qual o prazo prescricional e decadencial do lançamento?

Respostas

respondido por: miolodealcatra
1
Ambos possuem o prazo de 5 anos,
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