O dispositivo constitucional referido trata da chamada imunidade recíproca conferida à União, Estados, Municípios e Distrito Federal, e tem por objetivo impedir a tributação mútua entre os entes, garantindo o equilíbrio federativo, a autonomia, bem como a forma Federativa do Estado, nos termos do art. 60, § 4º, I, da CF. As entidades da Administração Indireta desses entes políticos, como as autarquias, fazem jus à esse tipo de imunidade, desde que os imóveis objeto de exação, no caso do IPTU, tenham relação com a finalidade essencial da autarquia.
Escolha uma:a. Imposto renda
e proventos de qualquer natureza (IR), Imposto sobre operações de
crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
(IOF), Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer
bens ou direitos (ITCMD) e Imposto sobre propriedade predial e
territorial urbana (IPTU).
b. Imposto renda
e proventos de qualquer natureza (IR), Imposto sobre transmissão causa
mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), Imposto
sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de
bens imóveis (ITBI) e Imposto sobre importação de produtos estrangeiros
(II).
c. Imposto
renda e proventos de qualquer natureza (IR), Imposto sobre operações de
crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
(IOF), Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer
bens ou direitos (ITCMD) e Imposto sobre transmissão "inter vivos", a
qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis (ITBI).
d. Imposto
sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU), Imposto
sobre propriedade de veículos automotores (IPVA), Imposto
sobre importação de produtos estrangeiros (II) e Imposto renda e
proventos de qualquer natureza (IR).
e. Imposto
sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de
bens imóveis (ITBI), Imposto sobre propriedade predial e territorial
urbana (IPTU), Imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA)
e Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou
direitos (ITCMD).
Respostas
O dispositivo constitucional referido trata da chamada imunidade recíproca conferida à União, Estados, Municípios e Distrito Federal, e tem por objetivo impedir a tributação mútua entre os entes, garantindo o equilíbrio federativo, a autonomia, bem como a forma Federativa do Estado, nos termos do art. 60, § 4º, I, da CF. As entidades da Administração Indireta desses entes políticos, como as autarquias, fazem jus à esse tipo de imunidade, desde que os imóveis objeto de exação, no caso do IPTU, tenham relação com a finalidade essencial da autarquia.
O dispositivo constitucional referido trata da chamada imunidade recíproca conferida à união, estados, municípios e distrito federal, e tem por objetivo impedir a tributação mútua entre os entes, garantindo o equilíbrio federativo, a autonomia, bem como a forma federativa do estado, nos termos do art. 60, §4°, I, da CF/88. As entidades da administração indireta desses entes políticos, como autarquias, fazem jus á esse tipo de imunidade, desde que os imóveis objetos de exação, no caso do IPTU, tenham relação com a finalidade essencial da autarquia. Corrigido pelo AVA