3) O direito das crianças pequenas à educação foi contemplado na Constituição Federal (1988), garantindo o atendimento em creches e pré-escolas às crianças de zero a cinco anos de idade. Este direito é efetivado na prática? Sabe-se que vivemos um período em que as políticas de atenção à infância carregaram uma visão assistencialista. Isto permacece? Justifique sua resposta
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Olá!
Não!
Apesar das políticas públicas para a Educação Infantil pregarem que haja um assistencialismo para estas crianças, na prática, isto não acontece.
Dessa forma, observa-se uma omissão do Estado em cumprir suas próprias leis educacionais principalmente para as crianças mais carentes, as quais não são atendidas devidamente, e muitas vezes, são direcionadas precocemente, para o mundo da criminalização.
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