Question

A liberdade provisória é um benefício que busca garantir ao indivíduo acusado de um delito a preservação de sua liberdade durante a tramitação de uma investigação ou de uma ação penal. No Brasil, vigora o princípio constitucional da presunção de inocência, razão pela qual em nosso sistema jurídico-penal a regra é a da liberdade.



A liberdade provisória pode ser concedida sem fiança e com fiança. Sem pagamento de fiança nos casos em que não houver cominação de pena privativa de liberdade para o crime praticado e nas hipóteses em que o juiz se convencer preliminarmente de que o crime foi praticado em hipótese de exclusão da ilicitude. Se estes requisitos não estiverem presentes no caso concreto, a liberdade provisória deve ser concedida com o pagamento de fiança.

Diante do exposto, a liberdade provisória com fiança pode ser arbitrada:

Escolha uma:
a. somente pelo Juiz.
b.
somente pelo Ministério Público.

c. somente pelo Delegado de Polícia.
d. pelo Delegado de Polícia e Ministério Público.
e. pelo Delegado de Polícia e Juiz.

Answer 1

pelo Delegado de Polícia e Juiz.