Question

Considere a seguinte assertiva: Não se admite a progressividade fiscal decorrente da capacidade econômica do contribuinte, dada a natureza real do imposto, mas tão somente a progressividade da alíquota do IPTU, com base no valor venal do imóvel, para o fim de assegurar o cumprimento da função social da propriedade urbana.

Assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a.
O traço característico de fiscalidade do IPTU admite apenas a progressividade da alíquota do IPTU, com base no valor venal do imóvel, para o fim de assegurar o cumprimento da função social da propriedade urbana.

b.
O traço característico de extrafiscalidade do IPTU admite a progressividade fiscal decorrente da capacidade econômica do contribuinte

c.
O traço característico de extrafiscalidade do IPTU não admite a progressividade da alíquota do IPTU, com base no valor venal do imóvel, para o fim de assegurar o cumprimento da função social da propriedade urbana,

d.
O traço característico de extrafiscalidade do IPTU admite apenas a progressividade da alíquota do IPTU, com base no valor venal do imóvel, para o fim de assegurar o cumprimento da função social da propriedade urbana.

e.
O traço característico de fiscalidade do IPTU admite a progressividade fiscal decorrente da capacidade econômica do contribuinte

Answer 1

Resposta:

A alternativa correta é:

O traço característico de fiscalidade do IPTU admite apenas a progressividade da alíquota do IPTU, com base no valor venal do imóvel, para o fim de assegurar o cumprimento da função social da propriedade urbana.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

O traço característico de fiscalidade do IPTU admite apenas a progressividade da alíquota do IPTU, com base no valor venal do imóvel, para o fim de assegurar o cumprimento da função social da propriedade urbana.