Question

1)
A expressão "direito positivo" refere-se ao conjunto de regras e princípios aplicáveis a todos os jurisdicionados. Atrelado a este conceito, existem, ainda, as expressões "direito objetivo" e "direito subjetivo". Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:

Alternativas:

a)
Direito objetivo refere-se à faculdade jurídica de se exigir o direito previsto direito previsto pelas regras e princípios do direito positivo.

b)
Direito subjetivo refere-se à faculdade jurídica de se exigir o direito previsto pelas regras e princípios do direito positivo.

c)
Direito subjetivo refere-se ao complexo de ordens jurídicas, de caráter geral e abstrato, das quais surge o direito objetivo de se exigir o cumprimento.

d)
Direito objetivo refere-se às ordens jurídicas que não possuem lacunas ou termos vagos, das quais decorre a existência de um direito positivo.

e)
Direito subjetivo refere-se às ordens jurídicas que possuem lacunas ou termos imprecisos, das quais decorrem o direito negativo.

2)
Montesquieu previu o princípio da separação de poderes, o qual, apesar de já ter sido debatido por filósofos anteriores, foi por ele pensado na estrutura triádica de três figuras basilares: Poder Legislativo, Executivo e Judiciário. O Brasil encampa esta divisão e prevê, ainda, um sistema de freios e contrapesos, o qual se refere a (ao):

Alternativas:

a)
maior proeminência de atuação do Poder Judiciário, o qual poderá intervir nos atos dos demais poderes.

b)
preponderância da atividade do Poder Executivo, o qual pode ditar o orçamento público destinado aos demais e, assim, "freiar" suas atividades, caso necessário.

c)
sistema de balizamento entre as atividades dos três poderes, o qual possibilita que, apesar de independentes, haja harmonia entre eles, na medida que cada Poder possa fiscalizar e ser fiscalizado pelo outro.

d)
capacidade do Poder Legislativo freiar ou contrabalançar as atividades do Poder Executivo quando suas medidas estejam em desconformidade com a lei e a ordem, cabendo, inclusive, o impeachment do Cheque do Poder Executivo.

e)
dever jurídico de cada um dos três Poderes de avocar, para si, a função do outro caso se verifique morosidade ou ineficiência; assim, por exemplo, poderá o Poder Judiciário legislar caso o Poder Legislativo não realize a lei em tempo hábil.

3)
Toda sociedade é organizada com base na escolha de uma Forma de Governo e uma Regime Político. Há diversas formas de se organizar esta sociedade, ora valorizando-se a liberdade, ora dotando-se um regime mais restritivo. Assinale a alternativa que contemple, respectivamente, a "forma de governo" e "regime político" adotado no Brasil.

Alternativas:

a)
República e Democracia

b)
Monarquia e Democracia

c)
Democracia e República

d)
República e Totalitarismo

4)
Analise as proposições abaixo

I- Todo texto de lei requer interpretação

PORQUE

II- Toda lei possui lacunas e termos vagos.

É correto afirmar que:

Alternativas:

a)
A assertiva I está correta e a assertiva II, além de correta, oferece uma justificativa plausível à assertiva I.

b)
A assertiva I está incorreta, mas a assertiva II é correta.

c)
As assertivas I e II estão corretas, mas a assertiva II não oferece uma justificativa plausível à assertiva I.

d)
A assertiva I está correta, mas a assertiva II é incorreta e não oferece uma justificativa plausível à assertiva I.

e)
As assertivas I e II estão incorretas, e uma não é justificativa da outra.

5)
Assinale a alternativa que preveja a existência de ramos do direito adstritos apenas do direito público:

Alternativas:

a)
direito penal, administrativo e tributário.

b)
direito civil, penal e tributário.

c)
direito administrativo, tributário e empresarial.

d)
direito do consumidor, empresarial e civil.

e)
direito empresarial, penal e tributário.

Answer 1

Não sei a resposta estou querendo a respostas das av1 e av2