Question

Com a introdução do Código Civil/2002 a Lei de Introdução mudou em 2003? Explique.

Answer 1

Bom dia!

A Lei de Introdução não teve alteração com o novo Código Civil tendo em vista que prevaleceu a tese de que houve uma lei autônoma pela maior facilidade de se concretizar uma mudança.

Tal lei deveria ter o nome de Lei de introdução à todas as leis tendo em vista que se trata de uma lei geral que pode ser aplicada a todo e qualquer tipo do ramo do Direito sem distinção, com o conceito de descrever as linhas mestras das ordens jurídicas.