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"Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade."
O quinto artigo da Constituição é feito de 78 incisos, não tenho como copiá-los aqui porquê é muita coisa. Mas eles (e o resto da Constituição) estão disponíveis em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
Espero ter ajudado.
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