Question

Há um órgão que não está na divisão dos poderes, mas é essencial ao regime democrático e na defesa da ordem jurídica. Dentre as funções do Ministério Público não podemos citar: a. produção de leis geradoras de direitos e obrigações entre as pessoas. b. combater eventuais abusos e violações no curso de investigações criminais feitas pela polícia. c. defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. d. zelar pelo respeito efetivo dos poderes públicos aos direitos assegurados na constituição.

Answer 1

Correta: a produção de leis geradoras de direitos e obrigações entre as pessoas.