Question

A Lei nº 12.550/2011 estabeleceu novos crimes que ofendem a fé pública, a confiança ou a credibilidade necessária dos concursos públicos, vestibulares e exames seletivos de interesse público. É um crime de tipo anormal porque contém um elemento subjetivo, um especial fim de agir ou um dolo específico em si, que é "com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame".



De acordo com o texto, analise as afirmativas a seguir e assinale V para Verdadeiro e F para Falso:



( ) Nas mesmas penas do crime incorre quem permite ou facilita, por qualquer meio, o acesso de pessoas não autorizadas às informações mencionadas no caput.

( ) Aumenta-se a pena de 1/4 (um quarto) se o fato é cometido por funcionário público.

( ) Se da ação ou omissão resulta dano à Administração Pública: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Answer 1

( ) Nas mesmas penas do crime incorre quem permite ou facilita, por qualquer meio, o acesso de pessoas não autorizadas às informações mencionadas no caput.

( ) Aumenta-se a pena de 1/4 (um quarto) se o fato é cometido por funcionário público.

( ) Se da ação ou omissão resulta dano à Administração Pública: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.

V,F,V    segundo o AVA.

Answer 2

VFV de acordo com a correção.