Belízia e Adamastor mantém um relacionamento estável e moram juntos há um ano, entretanto Adamastor esconde da amada uma dívida de R$5.0000,00 por temor que ela o abandone em decorrência da mentira. Cobrado da dívida, ele decide pegar emprestado o valor com Belízia sem o conhecimento desta. Desta forma, forja um investimento e diz a ela que o rendimento será enorme em um curto período de tempo. Belízia transfere a
Respostas
O Código Penal, pelo art. 181, prevê isenção de pena para quem comete algum dos crimes contra o patrimônio, previstos no Título II da sua parte especial, sem violência ou grave ameaça, contra cônjuge, ascendente ou descendente, desde que a vítima seja menor de 60 (sessenta) anos. A essa isenção dá-se o nome de escusa absolutória. Embora o dispositivo legal refira-se a cônjuge, a verdade é que a imunidade também alcança os casos de união estável, reconhecida por lei como entidade familiar (CC, art. 1.723 e s.), estabelecendo, assim, tal como no matrimônio, direitos e obrigações de ordem patrimonial.
TJ-SP - APL: 00057165020088260156 SP 0005716-50.2008.8.26.0156, Relator: Alexandre Almeida, Data de Julgamento: 31/07/2014, 4ª Câmara Criminal Extraordinária, Data de Publicação: 05/08/2014