Direito do Meio Ambiente, Direito Ambiental e Direito do Ambiente são expressões sinônimas, tradicionalmente utilizadas pela doutrina. O Direito Ambiental tem por objetivo o desenvolvimento sustentável, que, conforme definição dada pela comissão de Brundtland, consiste naquele que “satisfaz as necessidades do presente sem pôr em risco a capacidade das gerações futuras de terem suas próprias necessidades satisfeitas”. A sustentabilidade opera-se, portanto, por meio da administração racional dos recursos naturais e dos sistemas ecológicos. Diante do contexto, analise as afirmativas seguintes sobre a necessidade de proteção e preservação da natureza na prática. I. A sobreposição do meio ambiente sobre a economia, geralmente das iniciativas privadas que preferem serem penalizadas ao prevenir danos. II. A sobreposição da economia sobre o meio ambiente, inclusive do próprio Estado que adia a criação de políticas públicas concretas para viabilizar o desenvolvimento sustentável. III. A sobreposição da prevenção e da precaução de danos ao meio ambiente, perante a economia, como imposição do Estado. IV. A sobreposição do Estado, deliberando leis para sempre proteger o meio ambiente, diante de qualquer fator, seja ele econômico ou social. É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I, apenas. Alternativa 2: II, apenas. Alternativa 3: IV, apenas. Alternativa 4: I e II, apenas. Alternativa 5: II e III, apenas.
Respostas
I. A sobreposição do meio ambiente sobre a economia, geralmente das iniciativas privadas que preferem serem penalizadas ao prevenir danos.
Falso. A assertiva é incoerente, já que afirma que o meio ambiente se sobrepõe à economia, e em seguida indica que as empresas preferem pagar multas à prevenir danos.
II. A sobreposição da economia sobre o meio ambiente, inclusive do próprio Estado que adia a criação de políticas públicas concretas para viabilizar o desenvolvimento sustentável.
Correto. O desenvolvimento sustentável é sobreposto pela agenda econômica que mais interessa as empresas privadas e os Estados, e acaba sendo deixado de lado na maior parte das vezes.
III. A sobreposição da prevenção e da precaução de danos ao meio ambiente, perante a economia, como imposição do Estado.
Falso. O Estado não deve impor, senão deliberar, sobre as consequências e os problemas decorrentes da exploração desmedida e irresponsável dos recursos finitos da natureza.
IV. A sobreposição do Estado, deliberando leis para sempre proteger o meio ambiente, diante de qualquer fator, seja ele econômico ou social.
Correto. O Estado deve se sobrepor aos interesses econômicos e atuar na facilitação da produção de leis deliberadas para impedir a destruição do meio ambiente.
Somente a sobreposição da economia sobre o meio ambiente, inclusive do próprio Estado que adia a criação de políticas públicas concretas para viabilizar o desenvolvimento sustentável.