Question

A Lei das Eleições (9.504/1997) estabelece que “cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo” (BRASIL, 199, s.p.). Em 2009, a Lei 12.034/2009, substituiu a expressão prevista na lei anterior – “deverá reservar” – para “preenche-la” (BRASIL, 2009, s.p.)

Sobre a Lei das Eleições, podemos dizer que:

a. Trata-se de uma ação afirmativa de gênero que busca substituir o número de homens eleitos por mulheres: o objetivo é derrubar o patriarcado e instituir uma ditadura feminista.

b. Trata-se de uma ação afirmativa étnica que tem por objetivo conscientizar o povo brasileiro de sua dívida histórica para com a população negra, marginalizada desde sua diáspora e da escravidão.

c. Trata-se de uma ação afirmativa ligada ao Movimento LGBTQ+ que tem por objetivo colocar em pauta as discussões da homofobia e da transfobia.

d. Trata-se de uma ação afirmativa de gênero que tem por objetivo contribuir para a redução da desigualdade entre os gêneros que ainda está presente na sociedade brasileira.

e. Trata-se de uma ação afirmativa étnica que procura colocar em pauta a chegada de novos imigrantes ao Brasil e as diferentes formas possíveis de incluí-los em nossa sociedade.

Answer 1

As ações afirmativas étnicas são aquelas que tem ligação com o grupo cultural no qual os indivíduos se inserem. Por exemplo, as cotas raciais são um exemplo de ações afirmativas étnicas, assim como o são as cotas para os povos nativos brasileiros. Não se trata, aqui, deste tipo de política afirmativa.

Não há quaisquer menções às questões sexuais, de modo que também não se trata de cotas voltadas especificamente para a parcela LGBTQ+ da população.

Estas cotas tem como objetivo  equilibrar as questões de gênero no Brasil que, apesar de ter uma população majoritariamente feminina, conta com pouco mais de 10% de representantes femininas no Congresso.

É correta a alternativa D.