• Matéria: Direito
  • Autor: almiranteblom
  • Perguntado 7 anos atrás
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funcionário nomeado por concurso tem direito à posse?

Respostas

respondido por: harzamave
1

sim, conforme a Súmula 16 do Supremo Tribunal Federal

respondido por: janasamucajcf86
0

sim conforme a sumula 16 do STF

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