• Matéria: Direito
  • Autor: janasamucajcf86
  • Perguntado 7 anos atrás
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funcionário em estágio probatório pode ser exonerado a critério da administração pública?

Respostas

respondido por: harzamave
1

não!!! conforme a súmula 21 do Supremo Tribunal Federal

"funcionário em estágio probatório não pode ser exonerado nem demitido sem inquérito ou sem as formalidades legais de apuração de sua capacidade"

respondido por: almiranteblom
1

não é vedado conforme a sumula 21 do Supremo Tribunal Federal

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