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Justa causa é todo ato faltoso do empregado que faz desaparecer a confiança e a boa-fé existentes entre as partes, tornando indesejável o prosseguimento da relação empregatícia.
Os atos faltosos do empregado que justificam a rescisão do contrato pelo empregador tanto podem referir-se às obrigações contratuais como também à conduta pessoal do empregado que possa refletir na relação contratual.
ATOS QUE CONSTITUEM JUSTA CAUSA
Ato de Improbidade
Incontinência de Conduta ou Mau Procedimento
Negociação Habitual
Outras Causas
Além das causas acima, consideram-se permissivas à justa causa:
Condenação Criminal
Desídia
Embriaguez Habitual ou em Serviço
Violação de Segredo da Empresa
Ato de Indisciplina ou de Insubordinação
Abandono de Emprego
Ofensas Físicas
Lesões à Honra e à Boa Fama
Jogos de Azar
São três elementos que configuram a justa causa:
gravidade;
atualidade;
imediação.
Os atos faltosos do empregado que justificam a rescisão do contrato pelo empregador tanto podem referir-se às obrigações contratuais como também à conduta pessoal do empregado que possa refletir na relação contratual.
ATOS QUE CONSTITUEM JUSTA CAUSA
Ato de Improbidade
Incontinência de Conduta ou Mau Procedimento
Negociação Habitual
Outras Causas
Além das causas acima, consideram-se permissivas à justa causa:
Condenação Criminal
Desídia
Embriaguez Habitual ou em Serviço
Violação de Segredo da Empresa
Ato de Indisciplina ou de Insubordinação
Abandono de Emprego
Ofensas Físicas
Lesões à Honra e à Boa Fama
Jogos de Azar
São três elementos que configuram a justa causa:
gravidade;
atualidade;
imediação.
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