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qualquer cidadão em pleno gozo dos direitos políticos, e que tenha no mínimo 18 anos de idade, conforme prevê o artigo 14 parágrafo 3, inciso I a VI alínea D da Constituição Federal
"nacionalidade brasileira
pleno gozo dos direitos políticos
domicílio eleitoral na circunscrição
filiação partidária
o alistamento eleitoral
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