Matéria: Pedagogia
Autor: LadyGagaMyQueen5238
Perguntado 7 anos atrás

o ensino fundamental é um direito público subjetivo o que isso significa? alguma alma bondosa pra me ajudar?!

Respostas

respondido por: ronisemaria

Que o titular de um direito está capacitado a constranger judicialmente o Estado, a executar o que este deve em benefício de um particular – no caso, a exigir vaga para o acesso à educação básica, para toda e qualquer criança ou adolescente que esteja fora da escola.

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