• Matéria: Direito
  • Autor: almiranteblom
  • Perguntado 7 anos atrás

o costume pode revogar a lei?

Respostas

respondido por: harzamave
5

não, conforme o artigo 2 da lei de introdução das normas do direito brasileiro, não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue

respondido por: janasamucajcf86
1

não, segundo o artigo segundo da lei de introdução as normas do direito brasileiro, uma lei só pode ser revogada por outra lei

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