Questão 2/5 - Direito e Legislação Aplicada
Podemos conceituar Direito Civil como o conjunto de normas que regulamentam as relações entre as pessoas em geral, definindo desde a personalidade jurídica até os direitos e obrigações de cada uma delas. No Direito Civil, há o Código Civil Brasileiro, composto por uma parte geral e por uma parte especial.
Fonte: VENERAL, Débora; ALCÂNTARA, Silvano Alves. Direito Aplicado. Curitiba: InterSaberes, 2017, capítulo IV.
Considerando os conceitos abordados na bibliografia básica e as leituras realizadas, assinale a alternativa correta acerca da Parte Especial do Código Civil que trata do Direito de Família:
A Rege a relação dos sujeitos que, entre si, contratam obrigações de fazer, de não fazer ou de dar, o que os torna credores ou devedores dessas mesmas obrigações, determinando seus direitos e deveres.
B Diz respeito à relação das pessoas e seu patrimônio, estabelecendo direitos e deveres relacionados à propriedade, à posse e à habilitação, entre outros.
C Determina os direitos e deveres daqueles que formam a família, como também rege os institutos que a compõem, como o casamento, o poder familiar, o patrimônio, o regime de bens etc.
D Esclarece, em termos legais, como deve ser o procedimento de transmissão do patrimônio das pessoas que falecem aos seus sucessores e/ou herdeiros.
E Trata-se da aptidão da pessoa física para exercer direitos e assumir obrigações.
Respostas
LETRA C
Determina os direitos e deveres daqueles que formam a família, como também rege os institutos que a compõem, como o casamento, o poder familiar, o patrimônio, o regime de bens etc.
A é falsa, pois isto faz parte das atribuições de outro setor do direito privado, o direito empresarial.
B é falsa, pois os direitos de propriedade, embora também sejam parte dos direitos civis, dizem respeito à coisas que extrapolam o tema da família.
C é verdadeira. O direito das famílias visa trazer para a legislação hábitos que são comuns à instituição da família, regendo as questões de casamento, transmissão dos bens para os herdeiros e até que ponto a família pode agir em relação aos seus filhos.
D é falsa, pois estes são os direitos de herança, parte, mas não totalidade, dos direitos familiares.
E é falsa, sem qualquer relação com o tema.