• Matéria: Ed. Moral
  • Autor: annajulyasoares87
  • Perguntado 7 anos atrás

Qual as funçoes dos deputados federais e estaduais?

Respostas

respondido por: kauanperesrodero10
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Deputado federal

Fiscalizar os atos do poder executivo e legislar são as principais funções de um deputado federal. Ele, também, deverá elaborar leis, as quais serão votadas em plenário, antes de serem passadas para o presidente sancionar.

Ele também:

Deve discutir e votar o Orçamento da União;

Discutir e votar projetos de lei de iniciativa do presidente e tribunais superiores;

Atender — pessoalmente ou pelo assessor — os eleitores;

Propor, emendar, alterar, revogar e derrogar leis.


Deputado estadual

Eles devem participar das sessões plenárias e das Comissões (por exemplo, a Comissão de Justiça), além de atender os eleitores e intermediar as soluções dos pedidos apresentados por eles para seus devidos órgãos e no plenário.

É também sua função:

Fiscalização contábil, financeira, orçamentária operacional e patrimonial de seu Estado;

Fiscalizar o governador;

Apresentar: projetos de lei, de decreto legislativo, de resolução, emenda à Constituição Estadual;

Avaliar pedidos apresentados por outros deputados, governador, Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e cidadãos.

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