Question

1) Explique cidadania por:
a) conceito pleno.
b) real.
c) formal.
d) grego.
2) Escreva e exemplifique:
a) os desafios da cidadania.
b) a democracia de direitos.

Answer 1

1- Cidadania é tudo aquilo que faz de uma pessoa um cidadão ou integrante pleno de um Estado, isto é, seus direitos e deveres.Cidadania é o conjunto dos direitos e deveres civis e políticos de um indivíduo na sociedade. ... Existem diversos marcos legais e documentos que servem de instrumento para o exercício dacidadania.

CIDADANIA FORMAL l refere-se a maneira como a cidadania está descrita formalmente na lei, nas constituições nacionais, é a garantia que o indivíduo tem para lutar legalmente por seus direitos.

CIDADANIA REAL também chamada de substantiva, refere-se a maneira como a cidadania é vivida na prática, no dia-a-dia.

A cidadania da Grécia Antiga estabelecia os direitos dos indivíduos que viviam nas cidades. Os indivíduos/cidadãos eram iguais perante as leis, e considerados aptos para colaborar com os rumos da sociedade. Todos os cidadãos participavam diretamente das deliberações políticas do governo da polis*.

2 O conceito moderno de cidadania foi uma elaboração do inglês T. H. Marschall, apresentado pela primeira vez na conferência intitulada “cidadania e classes sociais”, em fins da década de 1940.   Marschall (1967) define o conceito de cidadania a partir de três pilares essenciais: os direitos civis, os direitos políticos e os direitos sociais. Para ele, os direitos civis nos asseguram as condições fundamentais para nossa vida em sociedade: vida, liberdade, propriedade e direito a igualdade perante a lei. Os direitos políticos nos garantem a participação nas decisões a serem tomadas acerca dos destinos do corpo social a qual pertencemos e os direitos sociais nos proporcionam o acesso às riquezas que são produzidas socialmente através da garantia de educação, saúde, trabalho, segurança, lazer, patrimônio cultural e assim por diante. Embora tenhamos a concepção marschalliana como norte para este texto, é preciso atentar para algumas especificidades que o nosso tema requer.

B- A liberdade, o respeito dos direitos humanos e o princípio da organização de eleições honestas e periódicas são valores que constituem elementos essenciais da democracia. Por sua vez, a democracia proporciona o quadro natural para a protecção e a realização efectiva dos direitos humanos. Esses valores são encarnados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e desenvolvidos no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, que consagra uma série de direitos políticos e liberdades civis que constituem os pilares de uma verdadeira democracia.

A ligação entre democracia e direitos humanos é claramente definida no artigo 21º (3) da Declaração Universal dos Direitos Humanos:

“A vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos; e deve exprimir-se através de eleições honestas a realizar periodicamente por sufrágio universal e igual, com voto secreto ou segundo processo equivalente que salvaguarde a liberdade de voto”.

Os direitos consagrados no Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais e nos instrumentos subsequentes sobre os direitos humanos relacionados com os direitos de grupos (por exemplo, os povos indígenas, as minorias e as pessoas com deficiência) são também essenciais à democracia, já que garantem uma distribuição equitativa da riqueza e um acesso igual e justo aos direitos civis e políticos.