Question

Considere a seguinte assertiva: Não se admite a progressividade fiscal decorrente da capacidade econômica do contribuinte, dada a natureza real do imposto, mas tão somente a progressividade da alíquota do IPTU, com base no valor venal do imóvel, para o fim de assegurar o cumprimento da função social da propriedade urbana. Assinale a alternativa correta: Escolha uma:

Answer 1

O traço característico de fiscalidade do IPTU admite apenas a progressividade da alíquota do IPTU, com base no valor venal do imóvel, para o fim de assegurar o cumprimento da função social da propriedade urbana

Answer 2

Resposta:

O traço característico de fiscalidade do IPTU admite apenas a progressividade da alíquota do IPTU, com base no valor venal do imóvel, para o fim de assegurar o cumprimento da função social da propriedade urbana.