Matéria: História
Autor: AlgumFulano
Perguntado 7 anos atrás

O que foi a lei de terras?

Respostas

respondido por: Burradmaiz

A lei de Terras (número 601 de 18 de setembro de 1850) foi a primeira iniciativa no sentido de organizar a propriedade privada no Brasil. Até então, não havia nenhum documento específico que regulamentasse a posse de terras e com as modificações sociais e econômicas pelas quais passava o país. Foi também uma das primeiras leis brasileiras, após a independência do Brasil (1822), a dispor sobre normas do direito agrário brasileiro.

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