Analise o artigo da Constituição Brasileira transcrito a seguir , com base nos conceitos de democracia formal e democracia substancial. ...........................................................Artigo 5° todos são iguais perante a lei , sem distinção de qualquer natureza , garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida à Liberdade à segurança e à propriedade [...].
Respostas
Olá,
Quando falamos em Democracia Formal, nos referimos à forma expressa da Lei, o que ela visa proteger e garantir. Analisando esse trecho da constituição, percebemos que no seu aspecto formal, a constituição garante a supremacia dos direitos à vida, à liberdade e a segurança e propriedade; configurando estes como invioláveis.
Já o termo Democracia Substancial é como a própria instituição e seus defensores, o governo instituído e demais instituições públicas deverão assegurar que o que a carta magna defende seja aplicado e materializado na prática.
Pois não basta o direito ser formalizado pela lei, ele precisa ser cumprido por seus agentes.h
O Brasil possui uma democracia formal, como é visto no Art 5º da Constituição de 1988, já que na teoria as pessoas são iguais, sem distinção de cor, orientação sexual, gênero, religião etc. Isto é, é uma democracia que possui ideais realmente democráticos, no entanto, a prática, que é a democracia substancial, não é democrática, já que ocorrem por parte dos Três Poderes práticas corriqueiras que tornam o país uma democracia que não contempla todes, pois há um direcionamento e um tratamento especial à algumas parcelas: à elite econômica, aos heterossexuais, aos cristãos, aos brancos etc.