• Matéria: Direito
  • Autor: janasamucajcf86
  • Perguntado 7 anos atrás

segundo o código de processo civil quando ocorrerá o litisconsorte??

Respostas

respondido por: harzamave
2

O litisconsórcio está previsto no código de processo civil no artigo 113 e será cabível quando duas ou mais pessoas litigarem no mesmo processo pelo fato de entre elas haver:

comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide;

entre as causas houver conexão pelo pedido ou pela causa de pedir

ocorrer afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito

respondido por: almiranteblom
1

O novo código de processo civil prevê no artigo 113 que:

duas ou mais pessoas podem litigar no mesmo processo quando:

entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide

entre elas houver conexão pelo pedido ou pela causa de pedir

ocorrer afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito

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