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Fechamento do Congresso Nacional, conforme permitia o AI-5;
1/3 dos senadores seria de indicação da Presidência da República (senadores biônicos);
Extensão do mandado presidencial de 5 para 6 anos;
Manutenção das eleições indiretas para prefeitos, governadores e para Presidente da República;
O quórum para a aprovação de emendas à Constituição passou de 2/3 para maioria absoluta;
Aumento da representatividade de estados menores no Congresso Nacional, sobretudo no Norte e Nordeste, onde a Arena era predominante.
1/3 dos senadores seria de indicação da Presidência da República (senadores biônicos);
Extensão do mandado presidencial de 5 para 6 anos;
Manutenção das eleições indiretas para prefeitos, governadores e para Presidente da República;
O quórum para a aprovação de emendas à Constituição passou de 2/3 para maioria absoluta;
Aumento da representatividade de estados menores no Congresso Nacional, sobretudo no Norte e Nordeste, onde a Arena era predominante.
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