Matéria: Direito
Autor: LuizaRosi10
Perguntado 8 anos atrás

o que poderia acontecer se não existisse o Controle de Constitucionalidade.

Respostas

respondido por: maarigibson

O Controle de Constitucionalidade, seja ele difuso ou concentrado, tem como objetivo evitar que leis que afrontem diretamente a Constituição ou seus princípios tenham sua aplicação plena no ordenamento jurídico.

Com isso, existe um controle do Judiciário das normas promulgadas pelo Legislativo, trazendo o equilíbrio ao ordenamento e pondo em prática a teoria dos Pesos e Contrapesos, balanceando o ordenamento e impedindo que normas injustas ou inconstitucionais tenham efeito.

A ausência desse tipo de ferramenta poderia implicar no desequilíbrio entre os poderes, além da permanência de normas incompatíveis com a Constituição.

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