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João Figueiredo. Ele assinou a Lei de Anistia Política que anulou as punições aos brasileiros feitas desde 1964.
Além da Lei da Anistia, foi aprovada a Lei Orgânica dos Partidos que possibilitou a criação de outros partidos e, consequentemente, a extinção do bipartidarismo e dos partidos existentes durante o regime
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