Question

Porque a primeira Constituição do Brasil (período imperial) é conhecida como Constituição ortográda?

Answer 1

O termo Outorgada, é utilizado devido ao fato de que ela foi criada e imposta pelo Imperador, já que este dissolveu a Assembleia Constituinte. Geralmente, a palavra é colocada como antônimo de promulgada, que seria aquela derivada justamente do estabelecimento de uma Constituinte.

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