O Sistema Nacional de Seguros Privados foi criado por consequência de
um instrumento legal, o Decreto-Lei n. 73, de 1966, que no decorrer dos anos foi sofrendo alterações de leis posteriores.
Sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, analise as assertivas a seguir classificando-as como verdadeiras ou falsas:
I. Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), e Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) são órgãos do Sistema Nacional de Seguros Privados.
II. Em ordem hierárquica, a SUSEP é o órgão supremo do setor de seguros no Brasil.
III. É responsabilidade do CNSP a fixação de diretrizes e normas de seguros privados no Brasil.
IV. A SUSEP põe em prática as políticas regulatórias estabelecidas pelo CNSP.
V. A SUSEP é uma autarquia de nível federal.
Assinale a alternativa correta:
A Estão corretas somente as assertivas I, II, III e IV
B Estão corretas somente as assertivas I, II, IV e V
C Estão corretas somente as assertivas I, III, IV e V
D Estão corretas somente as assertivas I, II, III e V
E Estão corretas todas as assertivas
Respostas
Opah, amigo(a)!
Vamos para a análise de cada uma das assertivas apresentadas.
I. Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), e Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) são órgãos do Sistema Nacional de Seguros Privados.
CORRETO. De acordo com o Banco Central do Brasil, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) é o órgão máximo do Sistema Nacional de Seguros Privados.
II. Em ordem hierárquica, a SUSEP é o órgão supremo do setor de seguros no Brasil.
ERRADO. O órgão máximo do setor de seguros é Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que é responsável por estabelecer diretrizes e normas da política de seguros privados no país.
III. É responsabilidade do CNSP a fixação de diretrizes e normas de seguros privados no Brasil.
CORRETO. Conforme a explicação no item anterior.
IV. A SUSEP põe em prática as políticas regulatórias estabelecidas pelo CNSP.
CORRETO. Um dos objetivos da SUSEP é zelar pela defesa dos interesses dos mercados supervisionados.
V. A SUSEP é uma autarquia de nível federal.
CORRETO. A SUSEP é uma autarquia que está vinculada ao Ministério da Fazenda.
Gabarito:
"C) Estão corretas somente as assertivas I, III, IV e V".
Espero ter contribuído.
Resposta:A Superintendência de Seguros Privados (Susep) é uma entidade de autarquia, subordinada ao Ministério da Fazenda, que foi criada pelo Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que também institui o Sistema Nacional de Seguros Privados, que é responsável pela execução da política de seguros traçada pela CNSP. Sobre as atribuições da Susep, analise as sentenças a seguir:
I- Atuar no sentido de proteger a captação de poupança popular que se efetua por meio das operações de seguros, previdência privada aberta e capitalização.
II- Zelar pela defesa dos interesses dos consumidores desses mercados.
III- Promover o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos operacionais a elas vinculados, com vistas à maior eficiência do sistema nacional de seguros privados e do sistema nacional de capitalização.
IV- Fiscalizar a contribuição, organização, funcionamento e operação das sociedades seguradoras de previdência privada aberta e capitalização na qualidade de executora da política traçada pelo CNSP.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Somente a sentença III está correta.
B
As sentenças I, II, III e IV estão corretas.
C
Somente a sentença II está correta.
D
Somente a sentença I está correta.
DIRETO DO GABARITO A RESPOSTA E B
Explicação: