Question

Aspectos dos atos institucionais ?!?!

Answer 1

Durante os anos de 1964 e 1969, o regime militar utilizou a edição de Atos Institucionais para impor decisões que visavam garantir a permanência dos militares no poder. Esses atos eram decretos e normas que se colocavam acima da constituição vigente, mesmo depois dos militares outorgarem sua própria Constituição ditatorial, a de 1967.

O regime militar decretou 17 atos institucionais, sendo o mais conhecido dentre eles o Ato Institucional nº 5 (AI-5), que marcou a radicalização do governo durante os anos de chumbo. Esses atos eram publicados com a justificativa de serem necessários à luta contra a corrupção e pela manutenção da soberania nacional contra o avanço do comunismo no país.