Question

Quais sao os requisitos para forma um partido político

Answer 1

Só é admitido o registro do estatuto de partido político que tenha caráter nacional,considerando-se como tal aquele que comprove,no período de dois anos, o apoiamento de eleitores não filiados a partido político, correspondente a, pelo menos 0,5 % dos votos dados na última eleição geral para a Câmera dos Deputados,não computados os votos em branco e os nulos, distribuídos por um terço, ou mais, dos Estados, com um mínino de 0,1% do eleitorado que haja votado em cada um deles.