Assinale a opção INCORRETA com relação aos princípios do direito ambiental.
a) O Princípio da Precaução estabelece a vedação de intervenções no meio ambiente, exceto se houver a certeza de que as alterações não causaram reações adversas.
b) O Princípio do Poluidor-pagador estabelece que as pessoas físicas ou jurídicas devem pagar os custos das medidas que sejam necessárias para eliminar ou reduzir a contaminação ao limite fixado pelos padrões ou medidas equivalentes que assegurem a qualidade de vida.
c) O Princípio da Prevenção se aplica aos casos em que os impactos ambientais já são conhecidos, restando certo a obrigatoriedade do licenciamento ambiental e do Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
d) O Princípio do Equilíbrio é aquele no qual devem ser pesadas todas as implicações de uma intervenção no meio ambiente, buscando-se adotar a solução que melhor concilie um resultado globalmente positivo.
e) Pelo Princípio da Responsabilidade, fica definido que o poluidor, pessoa física ou jurídica, responde por suas ações ou omissões em prejuízo do meio ambiente, ficando sujeito a pagamento de multa
Respostas
Olá!
A alternativa A está incorreta.
Bem, o princípio poluidor pagador parte do pressuposto que a pessoa jurídica ou física deve arcar com os custos da manutenção e reparo do meio ambiente, ou do espaço depredado por ele.
A asserção nos apresenta que esse princípio é realizado quando o indivíduo ou grupo não estiveram relacionados a contaminação, porém, ela é direcionada apenas aqueles que de fato realizaram alguma atividade ilegal no espaço o comprometendo.
Até mais!
A resposta é a letra E.
e) Pelo Princípio da Responsabilidade, fica definido que o poluidor, pessoa física ou jurídica, responde por suas ações ou omissões em prejuízo do meio ambiente, ficando sujeito a pagamento de multa.
RESPOSTA CORRETA
Neste princípio do direito ambiental está definido que o poluidor fica sujeito a sanções cíveis, penais ou administrativas.