Question

Questão 3/5 - Direito e Legislação Aplicada
Existem situações no cotidiano das pessoas em que a sua liberdade pode sofrer violações. Tendo em vista a possibilidade de violação destes direitos, a Constituição Federal de 1988 nos apresenta, como garantia fundamental, o uso de certas ações que visam conferir efetivamente aos direitos dos quais o cidadão venha a ser privado ou sofra algum impedimento de exercê-los. Uma destas ações é o mandado de segurança.

Fonte: VENERAL, Débora; ALCÂNTARA, Silvano Alves. Direito Aplicado. Curitiba: InterSaberes, 2017, capítulo II.
Considerando os conceitos abordados na bibliografia básica e as leituras realizadas, analise atentamente os itens abaixo acerca do Mandado de Segurança.
Após, assinale a alternativa que apresenta a análise correta:

I. O Mandado de Segurança é o meio constitucional posto à disposição de toda pessoa física ou jurídica, órgão com capacidade processual, ou universalidade reconhecida por lei, para proteção de direito individual ou coletivo, líquido e certo.

II. O Mandado de Segurança pode ser individual ou coletivo.

III. O Mandado de Segurança é uma garantia individual ao direito de locomoção, consubstanciada em uma ordem ou coação à liberdade de locomoção em sentido amplo.

A Somente os itens I e II estão corretos.

B Somente os itens I e III estão corretos.

C Somente os itens II e III estão corretos.

D Somente o item III está correto.

E Todos os itens estão corretos.

Answer 1

Resposta correta letra A, somente os itens I e II estão corretos. Fonte: Página 47 do livro base. (Direito aplicado).