• Matéria: Direito
  • Autor: Pmolinaari7434
  • Perguntado 7 anos atrás
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É POSSÍVEL ALTERAR A FORMA REPUBLICANA DE REGIME, E TAL ALTERAÇÃO PODE SER FEITA POR LEI ORDINÁRIA OU APENAS POR EMENDA CONSTITUCIONAL, O PROJETO DE LEI PODE SER APRESENTADO AO CONGRESSO ATRAVÉS DA INICIATIVA POPULAR ?

Respostas

respondido por: antonio7282
0

Resposta:

Pode sim, desde que seja feito por uma comissão conforme  art. 125 senado federal

Explicação:

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