Question

A Itália optou pela forma de Estado unitário em sua Constituição. Contudo, concede a cinco regiões, por fatores culturais, linguísticos e geográficos, tratamento especial, por meio de um estatuto específico, que lhes assegura a mais ampla autonomia, para legislar sobre uma série de matérias, independentemente do Poder Central. Por isso, costuma-se denominar a forma de Estado italiana de Estado regional. Das características a seguir, qual se aplica ao Estado regional?

Escolha uma:
a. Somente o poder constituinte poderá suprimir, alterar ou restringir as regiões constitucionalmente previstas no caso italiano
b. A descentralização administrativa e legislativa parte de baixo para cima.
c. O Estado regional é sinônimo de estado unitário.
d. Nos Estados regionais, a própria Constituição prevê a descentralização política, mas não a legislativa das regiões, sob pena de violação do centro do poder.
e. Apesar de não serem Estados unitários, são constitucionalmente descentralizados.

Answer 1

a. Somente o poder constituinte poderá suprimir, alterar ou restringir as regiões constitucionalmente previstas no caso italiano.

Answer 2

a. Somente o poder constituinte poderá suprimir, alterar ou restringir as regiões constitucionalmente previstas no caso italiano

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