Question

Portugal é um país soberano, composto por 18 distritos em seu território continental, além das regiões autônomas de Açores e da Madeira. Esses dois arquipélagos, antes integrados à estrutura geral de distritos portugueses, passaram, em 1976, a ter um estatuto político-administrativo próprio, bem como órgão de governo próprio, conforme art. 6º, § 2°, da Constituição Portuguesa vigente. Diante disso, julgue as assertivas a seguir, assinalando a correta.

Escolha uma:
a. Essas regiões autônomas (Açores e Madeira) são capazes de desnaturar a forma de Estado unitário, eleita pela Constituição Portuguesa.
b. A descentralização do Estado unitário português, seja ela administrativa, legislativa ou política, depende do Poder Central
c. O que caracteriza o Estado unitário é a ausência completa de descentralização administrativa.
d. Portugal possui um centro de poder que se estende pelo território e pela população, mas que não controla as coletividades regionais e locais.
e. A descentralização política jamais poderá ser suprimida.

Answer 1

b. A descentralização do Estado unitário português, seja ela administrativa, legislativa ou política, depende do Poder Central.

Answer 2

b. A descentralização do Estado unitário português, seja ela administrativa, legislativa ou política, depende do Poder Central.